Laudo de vistoria cautelar e outras regras da construção civil

Todo imóvel precisa de documentação e regulamentação. De modo geral, esses dados devem ser obtidos para uma série de exigências que a Justiça pode fazer com o proprietário do imóvel, seja por conta de alguma ação judicial ou outro tipo de problema que possa vir a ocorrer. Um desses documentos super importantes é o laudo de vistoria cautelar.

Para quem não conhece esse ou outros tipos de documentos utilizados em imóveis residenciais ou comerciais, este texto vai ajudar bastante.

Nos próximos tópicos você vai conhecer cada um desses documentos, além de saber tudo que é analisado neles para gerar um relatório fiel ao que se pede na documentação. Além disso, vai ter dicas para manter o seu imóvel sempre regular. Confira!

O que é o laudo de vistoria cautelar?

Esse tipo de laudo é muito comum em imobiliárias que vendem e alugam imóveis residenciais e comerciais. Se você já comprou ou alugou uma casa por uma imobiliária, com certeza, já viu e assinou um laudo de vistoria.

Além desse tipo mais comum, existem outros estilos de laudo como:

  • Laudo de vistoria da vizinhança;
  • Laudo de vistoria predial;
  • Laudo de vistoria para entrega das chaves em imóvel novo;
  • Laudo de aluguel/venda de imóveis.

Esses são os principais tipos de laudos que existem e todos eles têm um objetivo em comum: provar que o imóvel está nas condições exigidas pelo locatário ou comprador.

No caso da vizinhança, esse documento serve para provar que existe um padrão, uma regra arquitetônica na região e que deve ser respeitada por todo e qualquer novo ou velho morador.

Esses laudos são importantes na realização de perícia judicial, para saber quem está certo, já que há a assinatura de ambas as partes na vistoria e isso comprova a veracidade do documento e do que está escrito dentro dele.

O laudo de vistoria serve para analisar tudo que tem dentro de um imóvel.

Desse modo, são avaliados desde o tipo de telhado como se é uma telha galvanizada ou outro estilo, até mesmo a forma da janela. Ele vistoria também o material das portas, se há móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, a qualidade do piso, do revestimento e até se há cobertura retrátil de vidro ou outro elemento que seja importante colocar na vistoria.

Quais outros documentos são importantes na construção?

Entre os mais variados tipos de documentos que podem ser exigidos em um imóvel, seja novo, recém-construído, ou um mais antigo, está, por exemplo, o alvara de funcionamento em imóveis comerciais.

Não tem como uma loja, um escritório, um restaurante, ou qualquer estabelecimento funcionar sem ter o alvará de funcionamento. Em algumas cidades, exige-se até mesmo em pessoas que trabalham em casa, como MEI, freelancer. Por isso, é bom ficar atento.

Em determinadas situações, existem exigências para que o alvará seja liberado.

Para se ter uma ideia, pode ser que para um trabalho específico precise de uma cobertura de policarbonato no revestimento para garantir a qualidade dos produtos feitos naquele local. Outros exigem que é necessário ter um tipo específico de telhado no imóvel, com a telha pré pintada, para garantir a higiene e beleza do local.

Normalmente, essas exigências mais específicas são em empresas e salas que precisam de um ambiente de maior segurança e limpeza, como consultórios médicos, hospitais, restaurantes, farmácias, casas noturnas, bares, etc. Uma loja de roupas não tem tanta exigências assim, por exemplo, quanto esses outros lugares.

Como manter um imóvel regular?

Para que um imóvel, seja ele residencial ou comercial, fique regular, o ideal é você buscar a prefeitura da sua cidade e perguntar o que é preciso ter para garantir uma estrutura adequada e dentro das normas.

Outra dica importante é buscar um profissional de direito imobiliário que pode ajudar bastante na hora de conseguir esses documentos, desde a elaboração até a entrega aos órgãos competentes.

No caso do laudo de vistoria, ele é necessário apenas em situações bem específicas. Já o alvará é essencial em todo e qualquer estabelecimento comercial, escritório e consultório.

Existem diversos tipos de alvarás. Não é somente o de funcionamento dado pela prefeitura, como há também o do corpo de bombeiros, da polícia, do órgão regulador de determinada profissão, entre outros. De modo geral, eles visam garantir a seguridade da estrutura e métodos de garantir a integridade dos colaboradores em situações de emergências.

Fique atento a todos esses detalhes ao adquirir, alugar ou vender um imóvel. Além de também prestar atenção na documentação necessária para abrir uma loja, um restaurante ou escritório.

O laudo de vistoria cautelar é muito importante, mas não é o único papel que você precisa ter. Pense nisso!