A indústria é um setor abrangente que engloba diversos locais e processos. Sendo um dos grande polos da economia, a indústria e seus processos estão presentes em diversos aspectos e momentos das atividades que são cotidianas para as pessoas.
Desde preparar uma refeição, até realizar processos no trabalho as indústrias e seus produtos estão presentes. É verdade que alguns setores mais dos que os outros, mas ainda assim todos estão presentes.
Diante desse cenário é importante ressaltar que alguns processos que são realizados dentro das fábricas apresentam um alto grau de risco à saúde e integridade fisica dos trabalhadores, meio ambiente e de toda a comunidade ao seu entorno.
Dessa forma, algumas normas e padrões foram desenvolvidos para que esses processos e indústrias operem o máximo possível dentro dos padrões e processos de segurança que são estabelecidos com o intuito de evitar acidentes que podem ser fatais.
Laudo AVCB
Uma das licenças mais comuns é o laudo AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Essa vistoria é obrigatória em alguns cenários sendo eles:
- Construções e reformas;
- Mudança de ocupação de uso;
- Ampliação da área construída;
- Construções provisórias;
- Regularização de edificações e áreas de risco.
Sem esse documento é impossível conseguir o alvará de funcionamento, e como exemplificado acima, ele é obrigatório para todo projeto comercial.
Isso porque, a vistoria visa verificar se o espaço comporta a quantidade de pessoas indicadas e se há todos os equipamentos que precisam ter, caso situações de emergências ocorram.
Alguns itens são essenciais e obrigatórios, independentemente dos cenários e atividades desenvolvidas pelas empresas, são eles:
- Extintores;
- Mangueiras;
- Alarmes de incêndio;
- Detectores de fumaça;
- Luminária de emergência em locais perigosos;
- Sinalização de saídas de emergências.
Essa licença possui uma data de validade, ou seja, após o seu vencimento o empreendimento passar a ficar em situação irregular, até que o processo de renovação de AVCB seja realizado novamente e o laudo emitido.
Normas e processos reguladores
As normas reguladoras são desenvolvidas e fiscalizadas com o objetivo de promover ambientes mais seguros e aptos ao trabalho e produção de materiais e mercadorias que são importantes e essenciais aos seres humanos.
Nem todas essas atividades são simples, algumas apresentam um grau de risco e complexidade altos, por isso possuem mais normas e uma fiscalização mais constante. A exemplo há os reservatórios que possuem normas como a Norma Reguladora 12 e a Norma Reguladora 13.
NR 12
Desenvolvida em 1978 pelo então Ministério do Trabalho e Emprego, a NR 12 tem como objetivo garantir que as máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso dos trabalhadores.
Dessa forma, uma das exigências da norma são as informações completas dos ciclos de vidas desses equipamentos e máquinas.
Assim o processo de informações inclui transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo o seu processo de descarte no final de sua vida útil.
Sendo uma das normas mais complexas da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, ela já passou por diversas atualizações com o passar dos anos, com o intuito de estar sempre moderna e acompanhando as evoluções e tendências tecnológicas.
Segundo a norma, cabe ao empregador adotar medidas de segurança e proteção da integridade física de seus colaboradores.
De forma resumida, a norma considera medidas de proteção coletivas, individuais, administrativas ou de organização do trabalho. Tudo isso para assegurar um trabalho seguro aos funcionários que ficam expostos a muitas situações de risco.
NR 13
Já a norma reguladora 13, estabelece a obrigatoriedade da emissão do laudo NR 13, nesse sentido a norma tem a preocupação de estabelecer uma inspeção periódica do equipamento e seu estado atual de conservação.
Mas, aqui não são todos os equipamentos, apenas os listados abaixo:
- Vasos sob pressão;
- Cadeiras;
- Autoclave hospitalar.
A norma é responsável por verificar a instalação, operação e manutenção desses equipamentos, assim toda e qualquer empresa que possua qualquer um desses equipamentos precisa desse laudo para continuar operando.
Dessa forma o bombeiro consegue operar de forma mais prática e eficiente diante dessas situações que apresentam muitos riscos aos trabalhadores e às pessoas ao entorno.
Lembrando ainda que os laudos e verificações só podem ser realizadas por pessoas que são autorizadas e devidamente treinadas.
Por isso são ofertados treinamentos e cursos às pessoas que aptas a desenvolverem essas verificações e controles, dentre elas o corpo de bombeiros que são treinados a agirem em situações de risco e pressão eminente.